Atualizado em Janeiro 2022
O MCI garante direitos para quem usa a Internet, delimita deveres para quem oferece conexão e serviços online, e fixa diretrizes para a atuação do poder público.
Google Street View dá Início da cobertura fotográfica do serviço fora dos EUA, que chegaria a São Paulo no ano seguinte.
número de Internautas no mundo, segundo a AMD
1,5 bilhão
A empresa de Brian Acton e Jan Koum, ambos veteranos do Yahoo, viria a ser vendida em 2014 para a Meta, de Mark Zuckerberg, por 22 bilhões de dólares
Lançamento do Whatsapp
Lançamento do Instagram
Criado por Kevin Systrom e Mike Krieger, seria adquirida pela Meta em 2012, por 1 bilhão de dólares.
Lançamento do Snapchat
Criado por Evan Spiegel, Bobby Murphy e Reggie Brown, ex-alunos da Universidade Stanford, em 2021 alcançaria 500 milhões de contas ativas mensalmente.
- Lei Carolina Dieckmann: Código Penal passa a prever como crime a “Invasão de dispositivo informático” - O PL 4060/2012: primeiro projeto sobre proteção de dados pessoais é apresentado na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei | Marco Civil
Lançamento do Telegram
Após Pavel Durov ser removido, por influência do governo, da presidência da VK, maior rede social da Rússia, ele e seu irmão Nikolai abandonam a empresa que fundaram e criam o Telegram.
Projeto de Lei | Marco Civil
- Câmara dos Deputados encerra Comissão Especial sem parecer e PL 2126 vai a Plenário, mas votação acaba sendo adiada repetidamente.
O Marco Civil da Internet é aprovado na Câmara em fevereiro, no Senado em abril e sancionado durante o evento NETMundial, em 23 de abril.
No dia 23 de junho de 2014 o Marco Civil da Internet entra em vigência
Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprova substitutivo do PLS 330/2013
Wearables à venda
Sansung sai na frente e é a primeira empresa a vender "tecnologias vestíveis"
(Regulamento Geral de Proteção de Dados)
Realidade Virtual entre nós
Google, Playstation e Facebook lançam suas "tecnologias vestíveis": relógios e óculos de realidade virtual
Dicionário Oxford elege “Pós-verdade” a palavra do ano
União Europeia aprova GDPR
Impeachment
Na véspera do afastamento, Dilma Rousseff envia ao Congresso projeto de lei sobre dados pessoais (PL 5.216/16) e assina Regulamento do Marco Civil (Decreto nº 8.771/2016)
Tramitação do PL 5.276 na Câmara e, no senado, o PLS 330/2013
Ameaça de cobrança por dados
Coalizão Direitos na Rede lança campanha de mobilização pela aprovação da LGPD Ministro das Comunicações anuncia que banda larga fixa poderia ter limite de dados, igual à internet móvel. Após críticas severas, ANATEL recua
Seus Dados São Você
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é aprovada no Congresso. Michel Temer sanciona Lei nº 13.709. Artigos que criavam Autoridade Nacional de Proteção de Dados são vetados, mas recriados pela Medida Provisória nº 869
GDPR entra em vigência na Europa
No Brasil tem LGPD
Bolsonaro é eleito Presidente
Escândalo revela que empresa de pesquisa abusava na coleta e processamento de dados pessoais de usuários do Facebook
Anatel anuncia 5G
Operadoras de telefonia estipulam início da instalação para 2021
ANPD
Medida Provisória nº 869/2018 é convertida em Lei
PEC 17
Proposta de Emenda Constitucional para inclusão da proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do art 5º da Constituição Federal.
Direitos e deveres da LGPD alcançam vigência
Depois de divergências entre Medidas Provisórias e Leis, garantias e previsões passam a valer, ficando para agosto de 2021 apenas a validade das sanções administrativas
PL da Fake News
Projeto de Lei de Liberdade, Transparência e Responsabilidade na Internet (PL 2630) é aprovado no Senado Federal e segue para análise na Câmara dos Deputados
Fake News, democracia e Covid-19
As plataformas de redes sociais apagaram posts dos presidentes Trump e de Bolsonaro por 'justa causa': o teor das mensagens propagavam fake-news
Governo federal assina Medida Provisória que altera Marco Civil da Internet
Provedores como Facebook, Twitter, Instagram, e YouTube ficavam proibidos de remover conteúdos e perfis sem ordem judicial, salvo por excepcional “justa causa”. STF e Senado derrubam a MP, por inconstitucionalidade formal
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Grupo de Trabalho na Câmara aprova relatório sobre PL de Fake News
Redes sociais apagam posts de Donald Trump e Bolsonaro mensagens propagavam desinformação sobre a pandemia