Desde 1989, racismo é crime no Brasil. Em 2023, a Lei nº 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, aumentando a pena para reclusão de dois a cinco anos. Ainda assim, milhares de casos deixam de ser registrados todos os anos.

A subnotificação é tão significativa que compromete a compreensão real da violência racial no país e, certamente, contribui para a invisibilidade das vítimas. Segundo o documento  Percepções sobre Racismo e os Caminhos para a Justiça preparou um guia, 52,2% das pessoas afirmam não saber como registrar uma denúncia de racismo, enquanto 50,4% não conhecem os canais eletrônicos disponíveis.

Esses números indicam, então, um cenário preocupante: a maior parte da população sequer domina os procedimentos básicos para denunciar um crime que continua estruturando desigualdades profundas.

Por que tantas pessoas não-brancas denunciam casos de racismo?

Entender o fenômeno da não denúncia é fundamental para fortalecer estratégias de enfrentamento ao racismo. No Brasil, por exemplo, diversos fatores estruturais fazem com que vítimas e testemunhas se sintam inseguras, desorientadas ou desestimuladas a acionar os mecanismos formais de proteção. Entre os principais motivos, destacam-se:

1. Desconfiança da Justiça e medo da impunidade

A percepção de que as instituições não vão agir, ou não levarão o caso adiante, é um dos maiores obstáculos. Episódios de negligência, bem como arquivamentos sem investigação adequada e falhas no atendimento contribuem para a sensação de que denunciar “não adianta”.

2. Receio de retaliação

Muitas vítimas temem sofrer represálias após denunciar. Isso vale para situações em espaços públicos, ambientes de trabalho, instituições de ensino e até dentro de serviços públicos. Assim, o medo de reviver a violência ou enfrentar ameaças adicionais impede que muitos casos cheguem ao sistema de justiça.

3. Dificuldades na formalização da denúncia

Registrar um boletim de ocorrência nem sempre é simples. Em algumas delegacias, aliás, o atendimento é precário, lento ou despreparado para lidar com crimes de motivação racial. Em outras, falta uma Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI). Além disso, muitas pessoas não se sentem à vontade para relatar o episódio presencialmente.

4. Naturalização do racismo cotidiano

A violência racial cotidiana — ofensas, estereótipos, constrangimentos, abordagens discriminatórias — é muitas vezes tratada como “normal”. Essa naturalização, portanto, faz com que vítimas questionem a validade da denúncia ou não reconheçam que sofreram um crime.

O que fazer diante de um caso de racismo?

Ao identificar uma situação de racismo, seja como vítima ou testemunha, é importante saber que existem caminhos formais de denúncia, tanto presenciais quanto online. Em seguida, você encontra um passo a passo detalhado para entender como agir.

1. Quando o crime está acontecendo: como agir na hora

Em situações de flagrante, a prioridade é a segurança. Por isso, ligue 190 (Polícia Militar).

Afinal, esse é o canal para atendimento imediato em casos de agressão, ameaça, violência física ou risco iminente. Após o atendimento, será possível registrar o crime nos canais adequados do sistema de justiça.

2. Como denunciar racismo em instituições públicas

Decerto, toda instituição pública possui um canal de ouvidoria. Assim sendo, o registro nesses canais:

• abre sindicância interna;
• pode ocorrer em paralelo ao processo legal;
• gera documento oficial para acompanhamento do caso.
  

Principais canais públicos: Plataforma Fala.BR ou ouvidoria@igualdaderacial.gov.br, a nível federal; assim como as Ouvidorias dos estados e municípios.
Esse tipo de denúncia é importante especialmente quando o racismo envolve servidores públicos, agentes de segurança, profissionais de saúde, escolas públicas, universidades ou atendimento governamental.

3. Como denunciar racismo em instituições privadas

Casos ocorridos em empresas, escolas particulares, condomínios, comércios ou estabelecimentos privados também podem e devem ser denunciados formalmente.

Dessa forma, siga os passos recomendados:

1. Acione RH, Compliance ou liderança imediata;
2. Solicite abertura de registro interno;
3. Registre também um boletim de ocorrência (presencial ou online);
4. Organize provas: prints de mensagens, áudios ou vídeos; testemunhas; horários, local e dinâmica do caso; nome de quem praticou a ação.

Quanto mais detalhado, mais forte será o processo.

4. Outros canais oficiais de proteção

Além das delegacias e ouvidorias, outros órgãos podem ser acionados:

🔸​ Defensoria Pública oferece atendimento jurídico gratuito. Pode acompanhar o caso e garantir que a denúncia avance;

🔹​ Ministério Público recebe denúncias de violação de direitos e pode abrir investigação independente;

🔸​ OAB — Comissão de Igualdade Racial acompanha casos de discriminação e pode orientar juridicamente;

🔹​ Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH): disque 100 ou mande mensagem para o Whatsapp(61) 99611-0100.

5. Como registrar a ocorrência: presencialmente ou online

A denúncia formal pode ser feita de duas maneiras: presencial ou online. Ambas possuem validade jurídica.

Denúncia presencial

A forma tradicional de registrar o crime é ir até uma delegacia comum ou especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI).

O que levar:

• Documento de identificação (RG/CPF);
• Provas (prints, gravações, fotos, objetos);
• Contato de testemunhas;
• Detalhes minuciosos: hora, local, nome dos envolvidos.
  

Ademais, ao chegar, solicite o Registro de Ocorrência (R.O.). Anote o número, a delegacia e o nome do atendente.

Denúncia online

Cada vez mais estados oferecem a possibilidade de registrar a ocorrência pela internet. O documento tem a mesma validade que o registro presencial.

Como fazer:

1. Acesse o site da Polícia Civil do seu estado.
2. Busque “Delegacia Virtual” ou “Boletim de Ocorrência Online”.
3. Escolha a categoria mais próxima: racismo, injúria racial ou discriminação.
4. Preencha o relato com o máximo de detalhes possível.

Por que denunciar é tão importante?

Quando o racismo é registrado formalmente, deixa de ser invisível. Ou seja, a denúncia:

• fortalece a responsabilização dos autores;
• gera dados que ajudam a criar políticas públicas;
• impede a repetição da violência;
• protege outras pessoas;
• amplia o acesso à Justiça;
• interrompe ciclos de discriminação institucional.
  

Informação é ferramenta de proteção

Denunciar racismo não é apenas um ato individual, mas um gesto de proteção coletiva. A falta de conhecimento sobre como fazer esse processo, sobretudo, contribui para a perpetuação da violência e alimenta a sensação de impunidade.

Ao compreender os caminhos de denúncia, seja presencial ou online, cada pessoa amplia sua capacidade de exigir justiça e fortalecer uma sociedade antirracista de fato.

Em conclusão: se você ou alguém próximo vivenciou uma situação de racismo, não hesite em registrar. Informação salva, protege e transforma.

Fontes:

Este conteúdo se baseia no material desenvolvido por três organizações comprometidas com a defesa de direitos e o enfrentamento às desigualdades raciais. São elas:

• Instituto Orire de Comunicação e Educação
• Black Sisters in Law 
• Instituto Sumaúma