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[Aqualtune Viva] — Os desafios da advocacia negra e a LGPD

Ana Carolina Lima conversa com Alain Amorim sobre os desafios que as novas tecnologias e a Lei Geral de Proteção de Dados impõem sobre a sociedade, principalmente à advocacia negra.

Ana Carolina Lima conversa com Alain Amorim, advogado e proprietário da Alain Amorim Soc. Individual, especializado em Privacidade e Proteção de Dados e integrante do Núcleo Jurídico do Aqualtune Lab. Os desafios que as novas tecnologias e a Lei Geral de Proteção de Dados impõem sobre a sociedade, principalmente à advocacia negra é o tema da live Aqualtune Viva.

A advocacia 4.0 e a aceleração digital provocada pela pandemia do Covid-19 traz a necessidade de um olhar vigilante da justiça social e dos direitos da população negra no Brasil. As dimensões de estudo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados pela perspectiva dos impactos sociais e também pelo network de escritórios de advocacia negra que se especializam nesse tema é um dos pontos que traz a importância de uma análise antirracista e de uma construção de redes de pesquisa sobre os impactos dessas novas tecnologias.

A luta pela permanência da advocacia negra dentro dos espaços de decisões, como na OAB, traz a perspectiva de uma advocacia mais equânime e que abarque toda a diversidade dos profissionais negros que atravessam desafios anteriores à aceleração informacional.

O avanço de tecnologias, como o Reconhecimento Facial, já é uma ferramenta que tem sido utilizada pelo Estado como políticas de segurança. Alain alerta que a advocacia precisa ficar atenta para exigir limites ou banimento de tecnologias de dados que não dão a devida segurança à sociedade e/ou que firam os Direitos Humanos de cidadãos.

Grande parte da população do Estado da Bahia está sob vigilância e sujeita à abordagem indevida por causa da captação de dados de cidadãos soteropolitanos. Alain alerta que o Estado se empenha em investir em tecnologias de uso do reconhecimento facial para criar um banco de dados em vez de investir nos próprios servidores da segurança pública. “Em virtude desse cenário e por estar por dentro da matéria, promovi um mandato de segurança às autoridades de segurança pública. Somente o governador respondeu que não praticou nenhum ato e pediu exclusão do processo. O ministério público também foi provocado e até final de setembro devemos ter uma resposta do Ministério Público”, informa Alain.

A sociedade precisa ser informada sobre o uso de seus dados. Alain chama a atenção para que a advocacia negra use os instrumentos jurídicos para a proteção dos dados da população negra: “A gente vive numa encruzilhada dos dados porque o dado da raça negra é um dado sensível. A gente, de fato em determinadas políticas públicas, vai precisar coletar e vai precisar exigir uma segurança muito forte do governo para com essas dados e, por outro lado, fornecer essa informação para uma sociedade que é munida de racismo institucional e estrutural é muito perigoso.”

A LGPD dialoga com diversas áreas e compreender a lei e os impactos é um caminho esperançoso para promover mudanças no campo da justiça social.