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A ameaça dos vazamentos de dados aos direitos individuais

Os vazamentos de dados pessoais deixaram de ser eventos excepcionais para se tornarem parte recorrente do cotidiano digital. Ano após ano, bilhões de registros são expostos em falhas de segurança […]

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Os vazamentos de dados pessoais deixaram de ser eventos excepcionais para se tornarem parte recorrente do cotidiano digital. Ano após ano, bilhões de registros são expostos em falhas de segurança envolvendo empresas privadas, órgãos públicos e sistemas essenciais. Embora muitas vezes apresentados como estatísticas ou incidentes técnicos, os vazamentos de dados produzem impactos profundos, contínuos e desiguais na vida das pessoas.

Em 2024, por exemplo, registrou-se um vazamento recorde. Bilhões de contas e registros pessoais expostos globalmente, consolidando um cenário de crescimento acelerado das violações digitais.

No Brasil, com efeito, esse contexto se agravou em 2025 com episódios de grande repercussão, como o vazamento de informações associadas a mais de 11 milhões de chaves Pix, ligadas a sistemas operados pelo Poder Judiciário e pelo Banco Central.

Esses casos reforçam uma realidade preocupante: dados pessoais estão sendo tratados como ativos circuláveis, enquanto seus titulares arcam com os danos financeiros, emocionais, jurídicos e sociais decorrentes dessas falhas.

Uma convenção sobre segurança de dados

Estabeleceu-se o Dia Internacional da Proteção de Dados em 28 de janeiro, data escolhida em referência à assinatura da Convenção 108 do Conselho da Europa, em 1981. Esse tratado foi o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculante dedicado exclusivamente à proteção de dados pessoais e à privacidade, assim, estabelecendo princípios como limitação de finalidade, segurança da informação e direitos dos titulares.

Portanto, a data passou a ser reconhecida globalmente como um marco para a conscientização sobre a importância da proteção de dados em um mundo cada vez mais digitalizado, reforçando que privacidade e segurança da informação são componentes centrais da garantia de direitos fundamentais.

Que tipos de dados estão sendo vazados?

Os vazamentos não envolvem apenas informações isoladas. Na maioria dos casos, diferentes categorias de dados são combinadas, ampliando os riscos de uso indevido.

Em seguida, estão alguns dos tipos de dados mais frequentemente expostos:

  • Nome completo, e-mail e telefone;
  • CPF, números de documentos e registros administrativos;
  • Informações bancárias cadastrais, como agência, conta e chaves Pix;
  • Dados sensíveis, como informações de saúde, biometria e localização;
  • Dados comportamentais, como hábitos de consumo e histórico de navegação.

Mesmo quando autoridades afirmam que senhas ou saldos bancários não foram comprometidos, o vazamento de dados cadastrais já é suficiente para viabilizar golpes sofisticados e violações de direitos.

> Leia mais: Quando a saúde vira dado: os riscos da dataficação e da lógica neoliberal no SUS

1. Consequências financeiras dos vazamentos de dados

As consequências financeiras costumam ser as primeiras a aparecer, mas raramente são as únicas. Com acesso a dados pessoais, criminosos conseguem se passar por instituições confiáveis e aplicar fraudes de forma cada vez mais convincente.

Exemplos de consequências financeiras incluem:

  • Golpes via phishing, mensagens falsas ou ligações fraudulentas;
  • Compras e contratos realizados sem autorização;
  • Abertura indevida de contas bancárias ou linhas de crédito;
  • Endividamento forçado e negativa injusta de crédito;
  • Custos indiretos com deslocamentos, atendimento jurídico e tempo para contestação.

Para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, esses prejuízos podem comprometer a renda familiar, dificultar o acesso a serviços básicos, bem como gerar impactos de longo prazo.

2. Consequências emocionais e psicológicas

Os efeitos dos vazamentos de dados vão além do prejuízo material. A violação da privacidade afeta a percepção de segurança e o bem-estar das pessoas, especialmente quando os incidentes se repetem ou não são devidamente esclarecidos.

Entre as consequências emocionais mais comuns estão:

  • Sensação constante de insegurança e vigilância;
  • Ansiedade e medo de novos golpes ou fraudes;
  • Estresse relacionado à perda de controle sobre dados pessoais;
  • Desconfiança em relação a serviços digitais e instituições;
  • Restrição voluntária do uso de tecnologias por receio de novos danos.

Quando dados sensíveis são expostos, como informações de saúde ou localização, o impacto emocional tende a ser ainda mais profundo, afetando autoestima, relações sociais e qualidade de vida.

3. Consequências jurídicas e sociais

Do ponto de vista jurídico e social, aliás, os vazamentos de dados podem resultar em violações silenciosas e difíceis de reverter. Muitas vezes, as pessoas afetadas sequer são informadas adequadamente sobre o ocorrido, o que dificulta qualquer tentativa de reparação.

Exemplos de consequências jurídicas e sociais incluem:

  • Exclusão ou bloqueio indevido de serviços essenciais;
  • Dificuldade de acesso a crédito, benefícios sociais ou emprego;
  • Decisões automatizadas baseadas em dados incorretos ou vazados;
  • Falta de transparência e obstáculos para contestação;
  • Sobrecarga emocional e financeira para buscar responsabilização.

Esses impactos não atingem todas as pessoas da mesma forma. Populações negras, periféricas e historicamente marginalizadas, por exemplo, enfrentam mais barreiras para acessar mecanismos de proteção, informação e justiça, o que faz com que os efeitos dos vazamentos aprofundem desigualdades estruturais.

O caso das chaves Pix e o alerta para o Brasil

O vazamento de 46.893.242 chaves Pix, de 11.003.398 pessoas, em julho de 2025 evidenciou a fragilidade de sistemas que concentram grandes volumes de informações pessoais. Afinal, mesmo sem a exposição de saldos ou senhas, o acesso indevido a dados cadastrais ampliou o risco de golpes, fraudes direcionadas e engenharia social em larga escala.

Esse episódio reforça a necessidade de compreender que dados aparentemente simples podem gerar danos complexos, especialmente quando conectados a sistemas financeiros e à vida cotidiana da população.

Proteção de dados como pauta de direitos humanos

Diante desse cenário, por fim, é fundamental reafirmar que a proteção de dados não é apenas uma questão técnica ou regulatória. Trata-se de uma pauta de direitos humanos, justiça social e cidadania digital.

Quando dados vazam, não são apenas sistemas que falham. São pessoas que enfrentam prejuízos financeiros, sofrimento emocional e exclusão de direitos. Fortalecer políticas de proteção de dados, exigir transparência, responsabilizar empresas e instituições e ampliar o debate público são passos essenciais para reduzir danos e construir um ambiente digital mais justo.

Entendemos que tecnologia e dados devem estar a serviço das pessoas, especialmente daquelas que historicamente mais sofrem com violações e desigualdades. Proteger dados é proteger vidas.

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