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Direitos das mulheres: os limites da igualdade sem justiça racial

O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, costuma ser marcado por discursos sobre igualdade, direitos e conquistas femininas. No entanto, quando analisamos os dados sobre violência, renda, […]

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O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, costuma ser marcado por discursos sobre igualdade, direitos e conquistas femininas. No entanto, quando analisamos os dados sobre violência, renda, trabalho e educação no Brasil, torna-se evidente que os avanços não alcançam todas as mulheres da mesma forma.

A desigualdade de gênero no país tem cor. E os números mostram que as mulheres negras seguem enfrentando barreiras estruturais muito mais profundas do que as demais.

Violência letal: o feminicídio tem recorte racial

De acordo com o levantamento da Fundação Friedrich Ebert, ao analisar uma década de assassinatos de mulheres motivados por gênero, 68% das vítimas eram negras.

O dado revela que o feminicídio no Brasil não é apenas uma expressão da violência de gênero, mas também do racismo estrutural. Enquanto o assassinato de mulheres brancas apresentou leve queda no período analisado, os casos envolvendo mulheres pretas e pardas aumentaram.

Essa diferença expõe um padrão: mulheres negras estão mais expostas à violência letal, menos protegidas pelas políticas públicas e mais vulneráveis em territórios marcados pela desigualdade socioeconômica e pela ausência do Estado.

Falar de 8 de março sem considerar essa realidade, então, significa ignorar quem mais precisa de proteção e justiça.

Mercado de trabalho: informalidade, sobrecarga e renda menor

Os dados do DIEESE reforçam como gênero e raça operam conjuntamente no mercado de trabalho. Assim sendo:

  • 39% das trabalhadoras negras estão na informalidade;
  • 30% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres negras;
  • O rendimento médio das mulheres negras é 53% menor do que o dos homens brancos;
  • Metade das mulheres negras ocupadas recebe, no máximo, um salário mínimo.

Além disso, mulheres negras concentram-se majoritariamente em ocupações da economia do cuidado — trabalho doméstico, limpeza, cuidados com crianças e idosos — historicamente desvalorizadas e mal remuneradas.

Mesmo quando possuem ensino superior, a desigualdade persiste: mulheres negras com diploma universitário ganham significativamente menos do que homens brancos com a mesma escolaridade.

A desigualdade, portanto, não é resultado apenas de formação ou qualificação. Ou seja, trata-se de um sistema que combina racismo e sexismo para limitar mobilidade social e acesso a posições de liderança.

Educação e exclusão estrutural

O acesso ao ensino superior também revela disparidades. A proporção de mulheres negras com diploma universitário, por exemplo, ainda é inferior à de homens brancos. E, mesmo quando conseguem acessar e concluir a formação, não recebem a mesma remuneração nem ocupam os mesmos espaços de poder.

Essa realidade, em suma, reforça um ciclo de exclusão nos direitos das mulheres: menor renda implica menos acesso a oportunidades, maior exposição à informalidade e maior vulnerabilidade à violência.

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8 de março: entre a teoria dos direitos e a prática da desigualdade

Na teoria, os direitos das mulheres são universais. Na prática, no entanto, o acesso a esses direitos é profundamente desigual.

Por isso, o 8 de março precisa ser também um momento de análise crítica sobre quem são as mulheres que mais sofrem com:

  • violência letal,
  • informalidade no trabalho,
  • sobrecarga de cuidado,
  • exclusão dos espaços de decisão,
  • desigualdade salarial.

Sem uma abordagem interseccional, a agenda feminista corre o risco de universalizar experiências que não representam a maioria das mulheres brasileiras.

Caminhos e soluções já em prática

Superar essas desigualdades exige políticas estruturais e ações coordenadas entre Estado, sociedade civil e setor privado. Algumas iniciativas e caminhos já existentes apontam direções possíveis:

1. Políticas de ações afirmativas

As políticas de cotas raciais no ensino superior e no serviço público ampliaram significativamente o acesso de mulheres negras à universidade. A manutenção e o aprimoramento dessas políticas são fundamentais para reduzir desigualdades educacionais.

2. Políticas de enfrentamento à violência com recorte racial

O aprimoramento da aplicação da Lei do Feminicídio e da Lei Maria da Penha, aliado à produção de dados desagregados por raça, permite formular políticas mais eficazes e direcionadas.

3. Valorização da economia do cuidado

Investimentos em creches públicas, políticas de cuidado compartilhado e formalização do trabalho doméstico são essenciais para reduzir a sobrecarga que recai desproporcionalmente sobre mulheres negras.

4. Inclusão produtiva e formalização

Programas de incentivo à formalização, acesso a crédito para mulheres negras empreendedoras e políticas de igualdade salarial são medidas estratégicas para enfrentar a desigualdade de renda.

5. Governança e representatividade

Por fim, a ampliação da presença de mulheres negras em espaços de liderança (na política, no Judiciário, na tecnologia e nas empresas) é condição indispensável para transformar estruturas institucionais.

Um 8 de março com justiça racial

O Dia Internacional da Mulher não pode se limitar a homenagens simbólicas. Ele deve servir como marco de mobilização por justiça social e racial.

Enquanto mulheres negras continuarem sendo as maiores vítimas de feminicídio, as mais expostas à informalidade e as que recebem os menores salários do país, a igualdade de gênero será apenas parcial.

Falar de direitos das mulheres no Brasil exige enfrentar o racismo estrutural. E enfrentar o racismo estrutural é condição para que o 8 de março represente, de fato, todas as mulheres.

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