Congresso UMOJA: conheça a carta para a construção de um Brasil mais justo, democrático e tecnologicamente soberano

São Paulo, 1 de agosto de 2026

Para as autoridades e tomadores de decisão dos governos Federal, Estadual e Municipal, do Congresso Nacional, do Sistema de Justiça, das Universidades e Instituições de pesquisa, das Agências reguladoras, das Empresas de Tecnologia e da Sociedade Civil Organizada.

Em nome das organizações Aqualtune lab, Instituto Mancala, Instituto Sumaúma, Reafro, Desvelar, Centro Popular de Comunicação e Audiovisual e Aláfia Lab, Coletivo Afro Acadêmico e Geledés no âmbito do I Congresso Internacional sobre Desigualdades Raciais e Tecnologias Digitais vimos a público apresentar nossas recomendações para a construção de um Brasil mais justo, democrático e tecnologicamente soberano.

O documento que ora entregamos é fruto de um diagnóstico coletivo sobre as profundas desigualdades raciais que permeiam o desenvolvimento científico e o ambiente digital no país.

1. Para solucionar a baixa presença de pessoas negras e indígenas na produção, liderança e aplicação da ciência e tecnologia no Brasil, especialmente em projetos voltados à solução de problemas vividos por suas próprias comunidades, recomendamos a criação de um programa público permanente de financiamento a laboratórios comunitários de ciência e tecnologia. Este programa deve combinar bolsas de estudo, formação científica e desenvolvimento de soluções tecnológicas que partam das necessidades dos territórios, reconhecendo suas populações não como objetos de pesquisa, mas como sujeitos fundamentais da inovação.

2. Para solucionar o grave problema do racismo algorítmico e o risco de violações de direitos humanos, com sistemas de reconhecimento facial e biometria que apresentam taxas de erro mais altas para pessoas negras, resultando em prisões e acusações equivocadas, recomendamos a vedação legal do uso dessas tecnologias como prova para fundamentar prisões e condenações. Defendemos a exigência de corroboração por outros elementos probatórios, além da criação de mecanismos de auditoria independente e a apresentação de emendas aos projetos de lei em tramitação (PLs 2.338/2023 e 1.828/2023) que tratam do marco regulatório da IA e do uso de câmeras de vigilância.

3. Para solucionar o dano à saúde mental e ao equilíbrio financeiro das populações negras e periféricas, causado por modelos de negócio digitais que exploram vulnerabilidades psicológicas, como os “designs viciantes” e a publicidade de apostas online (“bets”), recomendamos a responsabilização das plataformas digitais. Isso inclui a proibição de veiculação de propagandas de bets nas redes sociais e a regulação de padrões de engajamento compulsivo, como a rolagem infinita, lacuna não enfrentada pelo recente ECA Digital.

4. Para solucionar a intensa influência desleal das big techs e a dependência tecnológica que ameaça a soberania nacional, comprometendo a democracia e desviando recursos públicos, recomendamos a adoção de uma abordagem de “confiança zero” na governança de tecnologias digitais. Isso implica em considerar a presunção de ilegalidade para IAs de alto risco, e imputar às empresas o ônus de demonstrar que determinado sistema ou serviço não é injusto, discriminatório e impreciso antes da sua disponibilização. Recomendamos também desidratar os investimentos públicos em serviços promovidos por big techs, redirecionando-os para o desenvolvimento de tecnologias nacionais e ecossistemas comunicacionais descentralizados.

5. Para solucionar a falta de letramento racial e digital, a ausência de dados sistematizados sobre o racismo online e a falta de coordenação governamental para enfrentar essas questões, recomendamos a implementação da educação midiática com recorte racial em todos os níveis escolares e a criação de um banco de dados unificado e público sobre casos de racismo digital. Além disso, propomos a criação de uma coordenação nacional interministerial permanente e de um Fundo Nacional de Comunicação Antirracista e Digital, com governança compartilhada entre Estado e sociedade civil, e orçamento especifico para o combate ao racismo digital.

Concluímos que a tecnologia não é neutra. Ela reflete e pode amplificar as desigualdades de nossa sociedade. As recomendações aqui apresentadas são um passo fundamental para transformar esse cenário, garantindo que a inovação sirva à equidade, à diversidade e à proteção dos direitos de toda a população brasileira.

Contamos com o compromisso de todos para a implementação dessas medidas urgentes.

Atenciosamente,

Organizações e representantes

Aqualtune lab – Arthur Barbosa

Instituto Mancala – Rosani Matoso

Instituto Sumaúma – Taís Oliveira

Reafro – João Nogueira

Desvelar – Tarcizio Silva

Centro Popular de Comunicação e Audiovisual – Hemanuel Veras

Aláfia Lab – Liz Nóbrega

Coletivo Afro Acadêmico – Sebastião Alves da Rocha

Geledés – Instituto da Mulher Negra – Suelaine Carneiro