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CDR protagoniza debates centrais sobre direitos digitais no FIB13

CDR

Saúde digital, soberania digital, inclusão, tecnologias, regulação das plataformas e banimento de tecnologias de reconhecimento facial foram alguns dos temas trazidos para o evento Com presença garantida na 13ª edição

Saúde digital, soberania digital, inclusão, tecnologias, regulação das plataformas e banimento de tecnologias de reconhecimento facial foram alguns dos temas trazidos para o evento

Com presença garantida na 13ª edição do Fórum de Internet do Brasil (FIB), a Coalizão Direitos na Rede (CDR), organização com mais de 50 entidades, protagonizou alguns dos principais espaços de debate sobre o cenário atual da internet no Brasil e seu futuro. O evento anual historicamente promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) reuniu centenas de pessoas no Center Convention, em Uberlândia, ao longo da última semana.

Organizações da sociedade civil, pesquisadores e empresas dialogaram ao longo da programação sobre os desafios e caminhos para a garantia de uma soberania digital e de consolidação de uma governança da internet. Com contribuições transversais sobre educação, direitos das crianças e adolescentes, enfrentamento aos discursos de ódio que afetam diretamente toda a população, os especialistas indicaram possibilidades de atuação conjunta e de uma agenda nacional que consiga responder efetivamente os problemas que circundam o ambiente digital.

As entidades que compõe a CDR estiveram em mais da metade das 44 sessões além de organizar atividades oficiais e no dia zero, como o debate ‘Furando a bolha dos direitos digitais: um debate sobre as tecnologias no ecossistema de saúde’, a sessão ‘#TireMeuRostoDaSuaMira: Debate multissetorial sobre o banimento do reconhecimento facial na segurança pública’ e o painel “Da desinformação eleitoral às ameaças à democracia: o papel das plataformas na massificação da extrema-direita”.

Saúde digital

O debate sobre as tecnologias no ecossistema de saúde – CDR Coalizão Direitos na Rede” abriu as programações da CDR no FIB. O espaço foi conduzido por Raquel Rachid (Lapin), Felipe Rocha (Lapin), Clarissa (AqualtuneLab) e Camila Leite (IDEC), integrantes da Coalizão Direitos na Rede, que trouxeram o tema da  defesa de Direitos das usuárias/os do SUS e os Dados Digitais em Saúde e abusos do setor privado nesse campo.

Ao longo do diálogo as/os palestrantes contextualizaram sobre desenvolvimento da regulação de dados em saúde, sobre o Conecte SUS e a coleta de dados de saúde pública hospedada em entidades privadas e estrangeiras, como a Amazon, por exemplo.

 Clarissa França falou sobre o Open Health, sobre o subfinanciamento do SUS e alertou para os riscos da utilização dos dados de usuárias/os no e-gov, traçando um paralelo com a comercialização de dados digitais.

“A migração de políticas públicas para o ambiente digital passa pelo acesso de qualidade de internet. Acesso para quem se estamos inserindo as pessoas no ambiente digital sem garantir internet? Isso se agrava com pessoas negras, por exemplo”, evidenciou.

Já Camila Leite, refletiu a utilização dos dados dos usuários em farmácias, a preocupação e os riscos desse uso, a exemplo da falta de transparência, assimetria informacional, compartilhamento de dados pessoais sensíveis e perfilização de risco.

“A gente não sabe qual é a dinâmica por trás desse setor. É um campo pouquíssimo transparente, opaco, no qual não sabemos como nossos dados são utilizados. E não é só a sociedade civil que fala isso, tem outras autoridades falando isso também, como a Secretaria Nacional do Consumidor e a ANPD”, acrescentou.

Banimento do reconhecimento facial

Com um ano de lançada, a Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira, brindou os presentes no evento com o painel “#TireMeuRostoDaSuaMira: Debate multissetorial sobre o banimento do reconhecimento facial na segurança pública”, com a presença de Horrara Moreira (Campanha Tire Meu Rosto Da Sua Mira/ Associação Data Privacy Brasil De Pesquisa), Tatiana Coutinho (Lima Feigelson Advogados), Débora Dias (UNEAFRO), Pedro Diogo (Lapin), Lívia Sant’Anna Vaz (Ministério Público da Bahia).

Com foco nas reflexões sobre os processos de criminalização e racismo que vivem cotidianamente as pessoas negras no Brasil, e o agravamento dessas violências através de novas tecnologias que violam direitos humanos em todo o mundo, as/os participantes trouxeram importantes elementos para reforçar a importância do banimento do reconhecimento facial na segurança pública. Para Horrara o resultado da campanha reflete as trocas e acúmulos dos movimentos sociais que pautam tanto a questão racial, quanto os direitos digitais. 

“Muitas pessoas falam que o nosso objetivo é radical, mas nós temos orgulho de compreender que juntos nós lutamos pela nossa liberdade”, refletiu.

 Desinformação e ameaça à democracia!

O último painel promovido pela CDR, trouxe o tema “Da desinformação eleitoral às ameaças à democracia: o papel das plataformas na massificação da extrema-direita”.  Participaram da mesa Bia Barbosa, do Diracom e representando a Coalizão Direitos na Rede, Paulo Rená, codiretor do AqualtuneLab e doutorando da UNB, Nina Santos, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD), da UFBA, Samara Castro, da Secom, na mediação Helena Martins do DiraCom e Bruna Martins, Digital Action e da Coalizão, na relatoria. O YouTube foi convidado, mas não se fez presente.

Os participantes trouxeram para o centro da discussão o papel de mecanismos como impulsionamento na ampliação da circulação de conteúdos de direita e de desinformação, a ineficiência das medidas adotadas pelas empresas e o papel do Judiciário para evitar a propagação desses conteúdos, foram alguns dos principais temas.

Na ocasião, puderam resgatar o contexto das eleições no Brasil, e como os discursos de ódio ganharam a dimensão atual, além disso, as/os especialistas enfatizaram a importância da regulação para o enfrentamento desses problemas e na construção de um ambiente digital que garanta o respeito aos direitos humanos, além de investigações que alcancem promotores de desinformação.

Celebrar é preciso!

Não menos importante, ao longo da programação do FIB13, a Coalizão Direitos na Rede realizou uma confraternização com as organizações presentes, e convidou novas entidades para conhecer o trabalho realizado pela CDR.

Na oportunidade, os integrantes apresentaram os GT’s que compõe a CDR, são eles: Comunicação, Acesso, Privacidade & Vigilância, Proteção de Dados e Liberdade de Expressão, Regulação das Plataformas, Inteligência Artificial e Operativo Saúde Aberta.

Os pontos focais dos GT’s puderam apresentar os trabalhos desenvolvidos, as articulações e incidência política junto ao Governo Federal e instâncias do legislativo e judiciário, bem como abordaram o funcionamento da organização e como estão distribuídos de acordo com as diversas pautas voltadas aos direitos digitais e direitos humanos.

Ao som de boa música, conversas e encontros, a organização celebrou a trajetória na luta por direitos no ambiente digital.