Contra o Retrocesso na Moderação de Conteúdo da Meta e os Ataques à Regulação Democrática do Espaço Digital

Nós, os signatários, manifestamos nosso mais veemente repúdio ao recente pronunciamento de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, no qual ele anuncia medidas que representam um grave retrocesso na já problemática moderação […]

Nós, os signatários, manifestamos nosso mais veemente repúdio ao recente pronunciamento de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, no qual ele anuncia medidas que representam um grave retrocesso na já problemática moderação de conteúdo nas plataformas Facebook, Instagram e Threads. Sob o pretexto de “restaurar a liberdade de expressão”, as propostas delineadas não apenas colocam em risco grupos vulnerabilizados que usam esses serviços, mas também enfraquecem anos de esforços globais para promover um espaço digital um pouco mais seguro, inclusivo e democrático.

Zuckerberg propõe substituir checadores de fatos por um sistema de “notas comunitárias” (seguindo o modelo problemático do X) e pretende reduzir drasticamente filtros de moderação, priorizando apenas violações “graves” (sobre terrorismo, exploração sexual infantil, drogas e fraudes). Ou seja, a empresa sinaliza que não terá mais ações de moderação de conteúdos contra desinformação, discurso de ódio e outras políticas de proteção a favor das pessoas mais vulnerabilizadas. O CEO da Meta explicitamente admite aceitar os riscos de que essas novas políticas possam filtrar menos conteúdos nocivos do que as anteriores. 

Atualmente, já é notável ao redor do mundo serem falhas as Políticas de Moderação de conteúdo das redes da Meta, dando margem à práticas de violência de gênero, afetando a proteção de crianças e adolescentes, crescimento de grupos que propagam discurso de ódio e desinformação, além de outras violações de direitos humanos. As novas medidas propostas pioram a situação ao negligenciar os impactos reais dessas práticas de violência online, além de abrir caminho para a proliferação de conteúdos prejudiciais que desestabilizam sociedades e minam processos democráticos. 

Outra mudança anunciada foi a adoção de uma abordagem caracterizada como “mais personalizada” para conteúdos políticos, ampliando a recomendação dessas mensagens. Em que pese a ausência de clareza sobre a medida, ela sinaliza a ampliação das “bolhas”, em detrimento do debate democrático aberto sobre temas de relevância pública. Estudos já mostraram como efeitos bolha potencializam a construção e reprodução de visões baseadas em desinformação, discurso de ódio e conteúdo prejudicial que limitam o debate democrático e a construção de sociedades mais justas.

O discurso da Meta se alinha com uma retórica preocupante que afronta iniciativas regulatórias legítimas e necessárias de governos e da sociedade civil em diversas partes do mundo, incluindo a América Latina, generalizando essas ações como “censura” ou “ataques a empresas estadunidenses”. Ao fazer isso, a Meta ataca de forma aberta os esforços soberanos e democráticos de nações em proteger suas populações contra os danos provocados pelas Big Techs. Com isso, prioriza, mais uma vez, os interesses estadunidenses e os lucros de sua corporação em detrimento da construção de ambientes digitais que prezam pela segurança de seus consumidores.

A proposta de “trabalhar com o presidente Trump para combater regulações ao redor do mundo” explicita uma posição alinhada a interesses que beneficiam as plataformas digitais por serem contrárias ao progresso regulatório que visa proteger direitos humanos fundamentais ao responsabilizá-las pelas externalidades negativas de seus modelos de negócios. Ou seja, ao contrário da proposta de “reduzir a tendência ao viés” (da moderação de conteúdo), essa política por si só é enviesada para uma ideologia contrária a direitos fundamentais. A Meta poderia promover a liberdade de expressão por meio de medidas de transparência e accountability, no entanto, opta por “simplificar” as medidas de moderação de conteúdo alinhado ao discurso propagado pelo recém-eleito governo de Trump. 

O anúncio de Zuckerberg é emblemático de um problema estrutural: a concentração de poder nas mãos de corporações que atuam como árbitros do espaço público digital, enquanto ignoram as consequências de suas decisões para bilhões de usuários. Esse retrocesso não pode ser visto como um mero ajuste de políticas corporativas, mas como um ataque frontal desse monopólio de plataformas digitais às conquistas de uma internet mais segura e democrática.

Reafirmamos que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para legitimar práticas que promovam violência, desigualdade e desinformação. O recente pronunciamento do CEO da Meta demonstra como a autorregulação das grandes plataformas digitais tem se mostrado insuficiente, sujeitando a adoção, atualização ou suspensão de qualquer política ao arbítrio unilateral das empresas. Cabe aos Estados e à sociedade civil fortalecer mecanismos regulatórios públicos e sociais que coloquem as pessoas e os direitos humanos acima dos lucros.

Exigimos que as plataformas lideradas por Mark Zuckerberg revejam essas medidas e assumam sua responsabilidade no combate ao discurso de ódio, à desinformação e à exploração online. Também conclamamos governos e organizações ao redor do mundo a intensificar os esforços para criar um arcabouço regulatório global que proteja os direitos digitais e garanta que o espaço digital seja um ambiente seguro, justo e democrático para todos.

Este é um momento crucial. O futuro do espaço digital depende de nossa capacidade coletiva de resistir a retrocessos e avançar em direção a uma governança digital centrada nas pessoas e no planeta.

ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS:

  1. ABI – Associação Brasileira de Imprensa
  2. ABJD – Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia
  3. Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
  4. Ação da Cidadania – Comitê Pará
  5. Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação
  6. ADUR/RJ – Associação Docente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
  7. AGC Consultoria
  8. Agência Oribá
  9. AJURD-Associação de Juristas Pela Democracia
  10. AKAFans
  11. Aláfia Lab
  12. Aliança Nacional Lgbti+
  13. AMAB – Associação de Moradores e Amigos de Botafogo
  14. AMARU – OBSERVATÓRIO LATINO AMERICANO DE COMUNICAÇÃO, MÍDIAS E DIREITOS HUMANOS/ DECOM/UFRN.
  15. AMC – Associação Mulheres na Comunicação
  16. ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
  17. ANDI – Comunicação e Direitos
  18. Aned – Associação Nacional dos Empregados da Dataprev
  19. APUBH – Sindicato dos professores de universidades federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco.
  20. Aqualtune Lab
  21. ARAYARA.org/ Instituto Internacional ARAYARA
  22. ARTIGO 19 Brasil e América do Sul
  23. Ass. Internacional Maylê Sara Kali – AMSK/Brasil
  24. Associação Brasileira de Comunicação Pública – ABCPública
  25. Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABej)
  26. Associação Brasileira de Medicina Personalizada e de Precisão/Brazilian Personalized and Precision Medicine Association
  27. Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação
  28. Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
  29. Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil
  30. Associação Brasileira de Televisão Universitária
  31. Associação Cultural Alquimídia
  32. Associação das Paradas do Orgulho LGBT de Salvador ASPOLGBT
  33. Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
  34. Associação Namazonia
  35. Barracon Digital
  36. Bloco Não é Não – Goiânia, Goiás/Brasil
  37. Brasil de Fato RS
  38. Business and Human Rights Resource Centre
  39. Caliandra – Coletivo de Mulheres do Cerrado
  40. Casa Marielle Franco Brasil
  41. Casa Socialista
  42. Cátedra Sustentabilidade – Universidade Federal de São Paulo
  43. CC/DC – Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da Universidade Federal da Bahia
  44. CENARAB – Centro Nacional de Africanidade Resistência Afro Brasileiro
  45. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
  46. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESeC
  47. Centro de estudos e pesquisas em ciências do comportamento
  48. Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho da USP
  49. Centro ICEP Universidad Nacional de Quilmes
  50. Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos
  51. CEPAD – Centro de Estudos e Pesquisa em Análise do Discurso – UFBA
  52. Ciranda Comunicação / Associação Internacional de Comunicação Compartilhada (Compas)
  53. Coalición por el Fortalecimiento de la Libertad de Expresión Chile
  54. Código Não Binário
  55. Coding Rights
  56. Colégio Multi
  57. Coletiva Periféricas
  58. Coletivo Afro Acadêmico
  59. Coletivo Digital
  60. Coletivo Pão Com Ovo
  61. Coletivo População Negra e Saúde Digital
  62. Coletivo Soylocoporti
  63. Compolítica – Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política
  64. Comunidade Batista do Caminho (CBC)
  65. Comunidade Praxis
  66. Conectas Direitos Humanos
  67. Conexion Educativa
  68. Conjunta
  69. Cooperativa Sulá Batsú
  70. Cooperativa Tierra Común – México
  71. Coordenação Nacional dos Interesses das Pessoas com Deficiência/PSB Inclusão.
  72. CoPai – Coalizão Licença Paternidade
  73. CRIAR Brasil
  74. Cunhataí Serviços e Comunicação
  75. CUT – Central Única dos Trabalhadores
  76. Cyber Leviathan. Observatório do Mundo em Rede
  77. Data Privacy Brasil
  78. data_labe
  79. Digital Action
  80. Dimicuida
  81. DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia
  82. Ebaplay Ind. e Com. Ltda
  83. Educadora Menstrual
  84. ELA-IA (Estratégia Latino-Americana de Inteligência Artificial)
  85. Entrepalavras Produção de textos
  86. Escola de Educação Infantil Educar para o Futuro
  87. Estúdio RJ
  88. Fazer Educação
  89. Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro, Feteerj
  90. Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
  91. Federação Nacional dos Sociólogos -Brasil – FNS-B
  92. Fitt-livre
  93. FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
  94. FNDC – Roraima
  95. Fórum de Entidades do Campo
  96. Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas
  97. Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+
  98. Fórum Permanente de Educação Inclusiva do Espírito Santo (FPEIES)
  99. Fundación Huaira – Equador
  100. Fundación Internet Bolivia.org
  101. Fundación Karisma
  102. Fundación Taiguey – República Dominicana
  103. Futurability – Consultoria, Educação Executiva e Pesquisa
  104.   Garotas do Motion®
  105. GEPDiM/UFSC/CNPq
  106. GEPEADS/UFRRJ – Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Ambiental, Diversidade e Sustentabilidade
  107. Grupo de Pesquisa DESCOM – Insurgências Decoloniais, Comunicação, Artes e Humanidades
  108. Grupo de pesquisa Educação, Comunicação e Tecnologias – GEC/FACED/UFBA
  109. Grupo de Pesquisa em Jornalismo, Direito e Liberdade (USP)
  110. Grupo de pesquisa Mídia-Educação e Comunicação Educacional (COMUNIC) – UFSC
  111. Hiperderecho
  112. Hzen do Brasil
  113. IBIDem – Instituto Beta para a Internet & a Democracia
  114. Idec – Instituto de Defesa de Consumidores
  115. InfoCria
  116. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial
  117. Iniciativa Educação Aberta – UnB
  118. Instituto Alana
  119. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase
  120. Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão
  121. Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec
  122. Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS
  123. Instituto Democracia em Xeque
  124. Instituto NUPEF
  125. Instituto Panamericano de Derecho y Tecnología – IPANDETEC
  126. Instituto Physis – Cultura & Ambiente
  127. Instituto Silvia Lane – Psicologia e Compromisso Social
  128. Instituto Sou da Paz
  129. Instituto Telecom
  130. Instituto Teofilo centro clínico-terapêutico para o desenvolvimento humano
  131. Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
  132. International Center for Information Ethics
  133. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
  134. IPANDETEC
  135. Jararaca: Laboratório de Tecnopolíticas Urbanas – PUCPR
  136. Jornalistas Livres
  137. Jubarte Comunica
  138. Justiça Global
  139. KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
  140. Laboratório de Cultura Digital – UFPR
  141. Laboratório de Políticas de Comunicação – UnB
  142. Laboratório de Políticas Públicas e Internet – LAPIN
  143. Laboratório do Futuro – UFC
  144. Lavits – Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade
  145. Linha ECO do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina ECO/PPGE/UFSC
  146. Logical Soft Informática Ltda
  147. MIDIARS – Laboratório de Pesquisa em Mídia, Discurso e Análise de Redes
  148. MM&OE EDITORA
  149. Motriz Sociocultural
  150.  Movimento Desconecta
  151. Movimento FeliciLab
  152. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
  153. Movimento Negro Unificado (MNU)
  154. Núcleo de Comunicação e Educação da USP
  155. Núcleo de Jornalismo e Audiovisual (NJA)
  156. Núcleo de Pesquisa em Didática da História e Interculturalidade Crítica (NUPEDHIC) – Brasil
  157. Núcleo Digital – Tecnologias Democráticas
  158. Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos – UFG
  159. OBSERVACOM (Observatorio Latinoamericano de Regulación, Medios y Convergencia)
  160. Observatório Edutecia
  161. ONG Amaranta
  162. Open Knowledge Brasil
  163. Partido dos Trabalhadores de Anchieta – SC
  164. Pavio Curto – Coletivo de Mídia Alternativa
  165. Peditaria Integral
  166. Pimentalab – Laboratório de Tecnologia, Política e Conhecimento da Unifesp
  167. Plataforma Conjunta
  168. Plataforma Rupturas
  169. PrograMaria
  170. Red PaPaz
  171. Red Tierra Común
  172. Rede de Jornalistas pretos pela Diversidade na Comunicação
  173. Rede de Pesquisa Currículo e Tecnologia- REPERCUTE/UFSC
  174. Rede Inovação e Território
  175. Rede Jornalismo UFF de Integridade da Informação – Grupo PET/MEC
  176. Rede Latinoamericana de Investigadores en Comunicación Organizacinal – RedLAco
  177. REDE Matraga de Combate a manipulaçao de Subjetividades
  178. Rede Nacional de Combate à Desinformação – RNCD Brasil
  179. Redes Cordiais
  180. RegulAÍ – Grupo de Pesquisas em Direito, Tecnologias Digitais, Regulação e Inteligência Artificial
  181. ReLAEE – Rede Latino Americana Espaço e Economia
  182. Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
  183. Secretaria de Inclusão e Acessibilidade da Universidade Federal do Espírito Santo
  184. Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS)
  185. Sindicato dos Jornalistas Prof. do Mun. RJ
  186. Sindicato dos Sociólogos e Sociólogas do Estado do Rio de Janeiro
  187. Sindicato dos Trabalhadores rurais agricultores (as) familiares de Barreiras
  188. Sinpro-DF – Sindicato dos Professores do Distrito Federal
  189. Sleeping Giants Brasil
  190. Sursiendo, Comunicación y Cultura Digital – México
  191. TechMOV (Coletivo de Tecnologia ligado ao Movimento Internacional de Juventudes)
  192. TEDIC
  193. Teia de Criadores
  194. The Tor Project
  195. TRAMPO Pesquisa
  196. Universidade Federal do Pará – o Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB) e Programa de Pós-graduação em Educação e Cultura (PPGEDUC)
  197. Usuarios Digitales
  198. Vagas Ux
  199. Vale Verdejante
  200. Vórtice Estúdio
  201. Wiki Movimento Brasil
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