No dia 16 de maio, Isabel Xavier, coordenadora do nosso GT de Saúde Digital, participou do seminário “Serviços Públicos Datificados”. O evento foi promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O evento reuniu representantes do governo, da academia e da sociedade civil para discutir os rumos da digitalização dos serviços públicos e seus impactos na vida da população brasileira.

A participação integrou a mesa sobre plataformas e serviços digitais do Estado, ao lado de Beatriz Garrido, Manuela Maia Ribeiro e Vinicius Colonese Mrad. A moderação ficou com Rafael Evangelista. Em pauta, estiveram iniciativas como Gov.br, Cadastro Único (CadÚnico) e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) — exemplos centrais do avanço da digitalização estatal no país.

A digitalização do Estado não é neutra

Durante sua fala, Isabel Xavier destacou que a digitalização do Estado não se deve compreender apenas como um processo técnico ou administrativo. Trata-se, sobretudo, de uma transformação política, que define quem controla os dados e, consequentemente, quem exerce poder sobre a população.

A partir do campo da saúde digital, foram apresentadas três tensões estruturais desse processo:

• o avanço desigual da digitalização entre diferentes territórios e populações;
• a interoperabilidade entendida como uma disputa política, e não apenas técnica;
• o descompasso entre quem produz os dados e quem efetivamente se beneficia deles.

Esses elementos evidenciam que a expansão de serviços digitais não garante, por si só, equidade no acesso a direitos.

Raça, dados e exclusão na saúde pública

Ao incorporar o marcador racial na análise, o cenário se torna ainda mais crítico. A maior parte da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) é composta por pessoas negras, que produzem dados continuamente ao acessar políticas públicas.

No entanto, essa mesma população permanece à margem dos processos de governança desses dados. Isso revela um conflito estrutural: aqueles que alimentam os sistemas com suas informações não participam das decisões sobre seu uso, circulação e benefícios.

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Governança de dados e articulação multissetorial

No segundo dia do evento, Isabel Xavier participou de um seminário restrito com diferentes atores do ecossistema digital, incluindo representantes do governo, da academia e de organizações da sociedade civil, como o InternetLab.

Nesse espaço, o Aqualtune Lab contribuiu para a formulação de estratégias voltadas a uma governança de dados mais plural. Ou seja, comprometida com a soberania nacional, orientada à inovação pública e sensível às desigualdades sociais.

Conectividade e acesso a serviços públicos digitais

Um dos pontos centrais levados ao debate foi a necessidade de enfrentar as desigualdades de conectividade no Brasil. A expansão de serviços públicos digitais depende diretamente da infraestrutura de acesso à internet.

Em muitos territórios, especialmente em regiões periféricas, o acesso ainda ocorre por meio de práticas como o zero rating, em que determinados aplicativos não consomem dados móveis. Embora amplie o acesso imediato, esse modelo pode, na prática, limitar o exercício pleno de direitos, ao restringir o alcance de navegação e de uso de serviços digitais.

Dados públicos como questão política

A discussão sobre serviços públicos digitalizados no Brasil exige uma abordagem que considere classe, raça, gênero e território como dimensões estruturantes — e não secundárias. Esses fatores moldam tanto o acesso quanto os impactos das políticas digitais.

O seminário deve desdobrar-se na criação de um grupo de trabalho no CGI.br voltado especificamente à digitalização dos serviços públicos. Nesse contexto, o debate ultrapassa a dimensão tecnológica e se insere no campo da governança democrática.

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Mais do que implementar plataformas, está em jogo a definição do modelo de gestão dos dados da população brasileira — e de como ele pode contribuir para reduzir, ou aprofundar, desigualdades históricas.

Sobre o evento

Realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o 1º Seminário de Serviços Públicos Datificados: plataformas governamentais e novas relações entre Estado e sociedade reuniu, em São Paulo, no dia 16 de abril de 2026, especialistas, gestores públicos, representantes da sociedade civil, academia e setor empresarial.

O encontro marcou o primeiro resultado das atividades do Grupo de Trabalho sobre Serviços Públicos Datificados do CGI.br e teve como objetivo aprofundar a compreensão sobre como a datificação — entendida como a coleta, processamento e uso intensivo de dados — está reconfigurando a oferta de serviços públicos, as capacidades estatais e as relações entre Estado e sociedade.