Arthur Almeida, pesquisador do Aqualtune Lab, participará da audiência pública, para debater o impacto do uso da ferramenta digital de biometria facial sobre a população do Rio de Janeiro, na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), hoje (2/9/2024), às 13h30.
A discussão de hoje será sobre o Projeto de Lei nº 3476/2024, que dispõe sobre a elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais do sistema de reconhecimento por biometria facial no Estado.
As organizações de eventos devem informar como tratam os dados pessoais das pessoas presentes em estádios e shows, incluindo as fotos.
O advogado apresentará um documento com sugestões de aperfeiçoamento sobre o PL3436/24, com orientações que visam fortalecer o compromisso com a transparência, a proteção dos direitos individuais e a responsabilidade no uso de tecnologias de reconhecimento facial, assegurando que sejam implementadas com o máximo de rigor e respeito às liberdades civis.